Redução da Maioridade Penal, Não!

No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente toda pessoa entre 12 e 18 anos. Atualmente somam-se cerca de 21 milhões de pessoas nessa faixa etária.

“Das crianças e adolescentes com idades entre 07 e 14 anos, cerca de 97% estão na escola, mas infelizmente esse quadro se altera a medida que as crianças crescem e verificamos que: de cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência”. (Fonte UNICEF)

Outro dado alarmante referente à educação dos nossos adolescentes diz respeito à disponibilidade de bibliotecas em unidades escolares. O Censo Escolar 2009 revela que a maioria das escolas públicas de educação básica, e parte dos estabelecimentos privados, não têm bibliotecas. Das 152.251 escolas de ensino fundamental, 52.355 têm bibliotecas, e 99,8 mil não; no ensino médio, das 25.923 escolas, 18.751 têm biblioteca, 7,1 mil não têm. (Fonte: portal.mec.gov.br)

A ausência de políticas públicas priva a essa faixa etária o acesso a equipamentos públicos de esporte, lazer, cultura e saúde e principalmente. A falta da preparação para a transição e as transformações que ocorrem biologicamente e socialmente fica prejudicada. Logo, os “crimes” cometidos por adolescentes, e que despertaram apelo, construiu no imaginário popular a defesa da tese da redução da idade penal.

No entanto, precisamos retomar o cerne da questão. Nossos adolescentes não precisam de ampliação de medidas de privação de liberdade, pois estão em processo de formação e, os resultados do encarceramento, no Brasil, já provaram que são espaços considerados “Universidades do Crime”. E, portanto, não cumprem o papel de ressocialização e de reinserção.

Nós da Juventude do PMDB defendemos as ampliações dos programas sociais voltados para essa faixa etária e do número de municípios beneficiados por essas políticas, incluindo também os municípios com menor número de habitantes, atingidos igualmente pela violência.

Outros pontos defendidos são o ensino médio em tempo integral, com vistas para a formação para a convivência social e qualificação para o mercado de trabalho. O incentivo às práticas esportivas e culturais nos finais de semana nas escolas públicas, proporcionando a convivência coletiva, também é fundamental. Assim como o incentivo à participação em grêmios estudantis, ONG’s, e associações, como prática para formação da cidadania.

Por todos os motivos expostos e por compreendermos que a privação de liberdade em momento algum reflete na ressocialização dos adolescentes que hoje cumprem medidas sócio-educativas em regime fechado, acreditamos que através do investimento em políticas de prevenção poderemos combater o aliciamento dos nossos adolescentes para o mundo da criminalidade.

Sendo assim, a Direção Nacional da Juventude solicita a todos os militantes da JPMDB e parlamentares nos âmbitos municipal, estadual e federal, que se posicionem Contrários a Redução da Maioridade Penal. Pois acreditamos que o papel do Maior Partido do País deve ser protagonista na luta por um país onde nossos jovens tenham o direito de viver e se desenvolver.